Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

Ao utilizar a plataforma, o beneficiário reconhece e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C) e a presente Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados. Caso o beneficiário não aprove os Termos e Condições Gerais de Uso ou esta Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados, o beneficiário não deverá acessar a plataforma, e deve enviar um e-mail para protecaodados@europ-assistance.com.br para que os dados registrados até o momento sejam apagados.

1) Proteção de dados pessoais

Controlador de Dados

A plataforma é oferecida pela Europ Assistance Brasil (doravante denominada "EA"), uma sociedade anônima cujo número de identificação é CNPJ/MF sob nº 01.020.029/0001-06 localizada em, Av. Juruá, 320 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06455-010, Brasil

A Europ Assistance Brasil atua como controlador de dados na acessão da regulamentação brasileira sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados inseridos através da plataforma Proteção Digital são processados pela EA. Com respeito ao processamento realizado pelo cliente, como a transmissão de informações do cliente, a Política de Privacidade da EA permanece aplicável.

A EA desenvolveu esta Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados para expressar o seu compromisso em garantir a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas pelo beneficiário.

Este documento e os seus Termos e Condições Gerais de Uso definem como e para que fins a EA colhe e utiliza os dados pessoais dos beneficiários da plataforma.

Objetivos e Base Legal

Os dados pessoais dos beneficiários recolhidos pela EA através da plataforma são utilizados para gerenciar as relações contratuais, incluindo assinaturas on-line. Esse processamento é necessário para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais.

Os dados pessoais dos beneficiários recolhidos na plataforma também o permitem:

Prevenir irregularidades e fraudes;
Realizar estatísticas e testes ou comercializar diretamente os produtos e serviços promovidos pela EA;
Responder às solicitações enviadas pelos beneficiários por telefone para o número indicado na guia "contato";

Dados Coletados

A EA pode processar e coletar dados pessoais ou confidenciais relativos ao beneficiário quando interagir dentro da plataforma e utilizar os serviços, os quais podem incluir as seguintes informações fornecidas pelo beneficiário através do preenchimento dos formulários dentro da plataforma:

Nome e data de nascimento;
Dados pessoais (e-mail, telefone, endereço);
Informações bancárias (número de cartões de crédito, agência e conta corrente ;
Número de identidade pessoal;
Número do Passaporte;

A coleta de dados destina-se a permitir que os beneficiários interessados e que consentem, se beneficiem dos serviços. Os dados pessoais do beneficiário, transmitidos através da plataforma, incluem seus dados administrativos.

A EA coleta apenas dados necessários e essenciais para a realização dos diversos serviços prestados em conexão com a utilização da plataforma e para todos os outros fins previstos na presente Política de Privacidade e, caso seja necessário o tratamento de dados confidenciais, o beneficiário consente expressamente com o seu tratamento.

O beneficiário é informado de que os dados coletados e transmitidos através da plataforma são necessários para a utilização e execução dos serviços. Caso contrário, o beneficiário não poderá criar sua conta e se beneficiar dos serviços da plataforma.

A EA pertence a um grupo global e os dados pessoais do beneficiário podem ser transferidos para outras empresas do grupo localizadas em outros países, se isso for necessário para garantir a prestação dos serviços contratados. Além disso, a EA utiliza os serviços de diversos fornecedores credenciados que também podem acessar dados pessoais, sob absoluta confidencialidade e sob as instruções e controle da EA, fornecendo apenas as informações necessárias para cumprir sua missão. A EA registrará as chamadas telefônicas efetuadas e recebidas - nos termos e de acordo com os requisitos legais aplicáveis – para poder fornecer os serviços contratados com qualidade e serviço garantido.

Com exceção das utilizações mencionadas acima, a EA não transmitirá os dados pessoais do beneficiário a terceiros sem o seu consentimento.

A informação sobre os beneficiários é uma parte importante do negócio da EA. A EA não vende ou aluga esta informação a terceiros para que estes possam enviar comunicações de marketing direto ao beneficiário, a não ser que o beneficiário concorde expressamente.

Proteção da Empresa e de Terceiros

A EA só pode divulgar dados se for legalmente obrigada a fazê-lo, ou se tal divulgação for necessária para fazer cumprir e aplicar os seus Termos e Condições Gerais de Uso ou qualquer outro acordo celebrado com o beneficiário, ou para proteger os seus direitos.

Como os dados dos beneficiários são utilizados?

As informações fornecidas pelo beneficiário em relação ao uso dos serviços serão utilizadas principalmente para a prestação dos serviços da plataforma. Assim, os dados do beneficiário podem ser utilizados para:

Personalizar a sua visita à plataforma;
Verificar se o conteúdo da plataforma é apresentado da forma mais eficaz para ele e seu computador;
Indicar o conteúdo que possa lhe interessar de acordo com a EA;
Contatá-lo e enviar-lhes informações sobre os serviços e alterações feitas nos serviços;
Enviar-lhe e-mails sobre vários assuntos e interações relacionadas com a utilização dos serviços;
Contato, caso da EA precise resolver questões relacionadas ao suporte técnico da plataforma;
Fornecer à EA informações para que ela possa desenvolver novos recursos e serviços;

Período de retenção de dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, os dados do beneficiário são mantidos pela EA apenas durante o tempo estritamente necessário para atingir os objetivos acima mencionados, considerando os limites dispostos em Lei, após o qual serão apagados ou tornados pseudônimos, tudo de acordo com as melhores práticas e protocolos aplicáveis à indústria.

Medidas de proteção de dados

Chama-se a atenção do beneficiário para a sensibilidade de certos dados que o usuário pode fornecer ou comunicar ao utilizar a plataforma (por exemplo, número de identidade pessoal), e cuja utilização por pessoas maliciosas é potencialmente prejudicial para o usuário. Portanto, medidas de segurança reforçadas e todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a proteção de dados são implementadas para permitir a coleta e o processamento de dados pessoais (incluindo dados administrativos, confidenciais e técnicos) em condições que garantam sua confidencialidade, integridade e, mais genericamente, sua segurança de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) .

Como lembrete, o nome de usuário e a senha são estritamente pessoais e devem permanecer confidenciais, portanto, o beneficiário se compromete a não divulgá-los. Em nenhuma circunstância seu uso poderá ser transferido a terceiros por qualquer motivo.

O beneficiário é responsável pela sua conservação e se compromete a não divulgar ou se apropriar das de outro usuário.

Acesso às informações

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), o beneficiário tem certos direitos em relação ao processamento de seus dados, incluindo direitos de acesso, retificação, esquecimento (em determinadas circunstâncias), limitação ou oposição ao processamento e à portabilidade. Finalmente, o usuário tem o direito de definir diretrizes que especificam como exercer esses direitos após sua morte. O usuário pode exercer estes direitos entrando em contato com os responsáveis pela proteção de dados da EA em protecaodados@europ-assistance.com.br

DPO
Europ Assistance Brasil
Av. Juruá, 320 - Alphaville Industrial
Barueri - SP, 06455-010,
Brasil

O beneficiário reconhece que pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, solicitando o encerramento da sua conta.

Finalmente, o beneficiário tem o direito de entrar em contato com o órgão competente de proteção de dados.

2) Cookies

Ao utilizar o site, os cookies gerados pelos servidores da EA ou de seus parceiros podem ser instalados automaticamente no terminal do beneficiário, sujeitos às opções que o beneficiário tenha feito em relação aos cookies, que podem ser modificados a qualquer momento.

Estes cookies destinam-se exclusivamente a permitir ou facilitar a comunicação eletrônica, a navegação dentro da plataforma e são estritamente necessários para a prestação dos serviços, em particular para:

Medir o número de páginas visualizadas, o número de visitas, bem como a atividade do beneficiário dentro da plataforma;
Armazenar informações relacionadas aos formulários preenchidos pelo beneficiário na plataforma (cadastro ou acesso à área do beneficiário) ou aos serviços implementados na plataforma;
Permitir o acesso do beneficiário à sua área beneficiária;
Os cookies são mantidos pela empresa por um período máximo de 13 meses e os dados coletados através deles não são transferidos a terceiros ou utilizados para qualquer outra finalidade.

Como desativar os cookies?

O beneficiário pode recusar, modificar ou apagar esses cookies a qualquer momento e gratuitamente através das opções descritas abaixo.

O beneficiário é informado de que qualquer configuração de seu navegador que você possa realizar pode alterar sua navegação dentro da plataforma e suas condições de acesso a determinados serviços que requerem o uso de cookies.

Configurações do Navegador

O beneficiário pode configurar seu software de navegação para que os cookies sejam armazenados em seu terminal ou, ao contrário, para que sejam rejeitados, sistematicamente ou de acordo com seu emissor. Este último também pode configurar seu software de navegação de forma que a aceitação ou rejeição de cookies seja oferecida a ele periodicamente, antes que um cookie possa ser armazenado em seu dispositivo.

O beneficiário é informado de que se ele se recusar a armazenar determinados cookies em seu terminal, ou se ele apagar os armazenados, não poderá mais se beneficiar das funcionalidades necessárias para navegar dentro da plataforma e utilizar os serviços.

Se aplicável, a EA declina qualquer responsabilidade pelas consequências relacionadas à operação degradada de seus serviços resultantes da impossibilidade da EA de registrar ou consultar os cookies necessários à sua operação e que o beneficiário tenha recusado ou excluído.

Para o gerenciamento de cookies, a configuração de cada navegador é diferente. Ela é descrita no menu de ajuda do navegador do beneficiário, o que permitirá ao beneficiário aprender como alterar suas preferências de cookies.

3) Mudanças na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode estar sujeita a alterações. Estas alterações entrarão em vigor após a publicação da nova versão da Política de Privacidade em http://www.europ-assistance.com.br/pt-br/politica-de-privacidade-0

4) Contato

Para qualquer pedido relativo a esta Política de Privacidade, a EA sugere que o beneficiário entre em contato com o responsável pela proteção de dados em protecaodados@europ-assistance.com.br

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DPO local : protecaodados@europ-assistance.com.br

Registro legal: EA SA

Av. Juruá, 320 - Alphaville Industrial

Barueri - SP, 06455-010,

Brasil

Termos do contrato de prestação de serviços